Poder Constituinte - Conceitos

Poder Constituinte:

* Órgão Legislativo do Estado, datado de autoridade política, cuja finalidade é os de criar a Constituição ou de revê-la, o que só ocorre nos casos de Constituição rígida.

(V. Cretella Júnior – Elementos de Direito Constitucional, pág. 91 – Ed. Revista dos Tribunais).

* É a manifestado soberana de vontade de um ou alguns indivíduos capaz de fazer nascer um núcleo social.(Michel Temer – Elementos de Direito Constitucional, pág. 29 – Ed. Malheiros).

* É a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado.

(Alexandre de Moraes – Direito Constitucional, pág. 52. Ed. Atlas).

* É a soberania a serviço do sistema representativo, ou a caracterização diferente que a soberania toma ao fazer-se dinâmica e criadora de instituições.

(Paulo Bonavides, pág. 121 – Curso de Direito – Curso de Direito Constitucional. Editora Malheiros).

01

Divisões

        Antes de realizarmos está divisão  ou divisões, façamos a seguinte digressão.

        A teoria do poder constituinte é basicamente uma teoria de legitimidade; faz sua aparição histórica e revolucionária em fins do séc. XVIII.

        Porém, ao que parece o óbvio, num discurso proferido por Sieyes acerca do projeto da Constituição e da criação do Jurie Constitutionanaire, afirmou a teorista do terceiro estado: “Uma idéia sã e proveitosa se estabeleceu em 1788: a divisão entre poder constituinte e poderes constituídos. Há de figurar com uma dos constituídos. Há de figurar como uma das descobertas que fizeram a Ciência dar um passo à frente, e se deve aos franceses”.

Respostas, dar-se-ão após definições importas naquele período.

        A primeira é quanto a legitimidade.

Povo  Legitimado e titular.

A segunda resposta é quanto às divisões modernas do poder constituinte.

Senão unânime, são assim divididas:

Originário e Derivado, aos quais hodiernamente já somos sabedores de suas definições.

Porém, há de se ressaltar; qual o Fundamento Fático do novo texto, para procedermos uma divisão correta.

Por quê?

Vejamos, por exemplo, a Constituição de 18.09.1946 emanou a Assembléia Constituinte. Nesta encontrava ela a sua origem. A partir de abril de 1964 continuou a vigorar. Já agora, porém, fundada em manifestação de novo grupo constituinte que editou em 09.04.1964 o Ato Institucional que teve “força” suficiente para dizer: “são mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições Estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato” (art. 1º).

02

E, neste caso não h confusão entre fato (real), suporte (fático) e fato (jurídico); é nítida que podemos estabelecer através da regra que o poder foi derivado.

Dentro das várias doutrinas pesquisados, encontramos também, os limites do poder originário.

Para Alexandre de Moraes, ele é ilimitado, pois não está preso a nenhum direito positivado anteriormente.

Contudo, há sem sombra de dúvida uma continuidade entre uma carta “antiga” e a “nova”; pois quem elabora faz parte de um momento político-social, fazendo uso do poder  constituído instituído.

LIMITAÇÕES

O poder Constituinte Originário é limitado, pode ele sofrer pressões externas ou internas?

Bem, após a digressão feita devemos nos pautar em alguns aspectos:

a) Segundo a jurisprudência do STF, a interpretação conforme à Constituição conhece limites. Eles resultam tanto da expressão literal da lei, quanto da chamada vontade do legislador.

Apenas é admissível se não configurar violência contra a expressão literal do texto.

A prática demonstra cabalmente, que o STF não confere maior significado à chamada intenção do legislador.

b) Num quadro mais amplo vejamos alguns comentários, extraídos da obra (A Constituição Concretizada – Ingo Wolfgang Sarlet, pág. 17. Editora Livraria do Advogado).

 … O resultado é que as autoridades eleitas isto é, representativas – foram esvaziadas de seu poder… na verdade, ele até deixou de ser um poder! O poder que subsiste é um que nunca foi eleito, o das finanças que rodam pelo mundo.

Diante do exposto, pergunta-se?

03

O constituinte foi esvaziado por completo?

O constituinte pode ter o poder de mudar tudo realmente?

O constituinte é “povo”, digo pobre; está pensando nele?

O constituinte conhece os problemas sociais de São José da Tapera – Alagoas, menor renda per capita do Brasil?

O constituinte sofre pressão do FMI e do 67?

O constituinte pode ser D. Pedro, como em 1824?

O constituinte pode determinar, que JAMAIS se reforme o texto constitucional?

Obviamente, que pressões internas e externas prevalecerão; porém sendo o Direito uma ciência social, é natural que sua natureza seja dinâmica com a sociedade.

Logicamente, andando a galope com as “ciências”, é natural que sejam mutáveis as relações sociais.

Difícil é entender a  criatura (poder constituído) poder mudar a vontade do criador (poder constituinte).

CONCLUSÃO

Ao passo da modernização nas “ciências”, inclusive na ciência jurídica, onde devemos definir realmente os que pretendemos: JUSTIÇA SOCIAL? Temos a certeza que as influências existem de acordo com a medida que o criador impõe limites; ou seja, observando os limites chegaremos a uma “formalidade” escrita intrínseca das “pressões” e as “extrínsecas” ficam de acordo com o momento político.

O poder (pré-constituída e pré constituinte) sempre existiu e o meu ver sempre existirá, sofrendo pressões, quer internas ou externas.

Autor: Marconi Mendonça da Silva

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *