O conhecido “Parecer de Rui Barbosa”, abordando a questão do ensino no Brasil, foi, sem dúvida alguma, o primeiro documento sobre nossos problemas educacionais escrito com seriedade e profundidade, e contendo importantes propostas de mudanças.

As palavras do Parecer retrataram a realidade educacional brasileira num estilo escorreito e de forma tão clara e contundente, que muitos de seus parágrafos permanecem atuais e merecem ser aqui citados, sem necessidade de comentários, tal era a visão histórica e prospectiva de Rui BarbosaDizia ele:

1)    “…a chave misteriosa das desgraças, que nos afligem, é esta, e só esta: a ignorância popular, mãe da servilidade e da miséria (…) eis o formidável inimigo, o inimigo intestino, que se asila nas entranhas do País. Para o vencer, revela instaurarmos o grande serviço da defesa  nacional contra a ignorância” (X, I, 121);

2)    “…Não cremos na eficácia da força, para impor, ou exterminar idéias, para impedir que o ensino se efetue na direção das aspirações, das correntes morais e intelectuais que preponderam em cada época no espírito humano” (X, II, 4);

3)    “Esse viciamento praticado no ensino secundário resulta inevitavelmente da ausência do espírito científico, que só se poderá incutir, restituindo à ciência o seu lugar preponderante na educação das gerações humanas. Todo o futuro da nossa espécie, todo o governo das sociedades, toda a prosperidade moral e material das nações dependem da ciência, como a vida do homem depende do ar” (IX, I, 36);

4)    “O princípio vital da reorganização do ensino, que o País anela, é a introdução da ciência no âmago da instrução popular desde a escola” (IX, I, 33);

5)    “O Estado tem deveres para com a ciência. Cabe-lhe, na propagação dela, um papel de primeira ordem; já porque do desenvolvimento da ciência depende o futuro da nação, já porque a criação de focos científicos de ensino é de extrema dificuldade aos particulares; já porque entre a ciência e vários profissões, que entendem com a conservação dos indivíduos, a segurança material e a ordem jurídica das sociedades, há relações cujo melindre exige garantias, que só a interferência do Estado será capaz de oferecer”  (X, I, 175);

6)    “Uma reforma radical do ensino público é a primeira de todas as necessidades da Pátria, amesquinhada pelo desprezo da cultura científica e pela insigne deseducação do povo. Num país onde o ensino não existe, quem disser que é conservador em matéria de ensino, volta às costas para o futuro, e desposa os interesses da ignorância” (X, I, 143);

7)    “Os sacrifícios com a reforma e o custeio do ensino são, pela sua inevitabilidade, estritamente comparáveis aos sacrifícios de guerra; de que assim como não encurtaríeis ensanchas à despesa, para salvar nos campos de batalha a honra nacional, não menos obrigados estais a ser generosos, quando se trata de fazer da honra nacional uma realidade poderosa, criando, pelo ensino, uma nação consciente e viril”(IX,I, 17);

8)    “Todas as leis protetoras são ineficazes para gerar a grandeza econômica do País; todos os melhoramentos materiais são incapazes de determinar a riqueza, se não partirem da Educação Popular; a mais criadora de todas as forças econômicas, a mais fecunda de todas as medidas financeiras” (X, I, 143);

9)    “… O meio de ter dinheiro é habilitar o povo a produzi-lo, educando-o; e o povo educado, não o tereis nunca, se não começardes despendendo liberadamente com as reformas do ensino” (X, I, 93);

10) “O primeiro caráter do saber positivo é a compreensão da contingência variável dos tempos e a inteligência da relatividade das coisas. Ora, quem quer que não perder de vista esse critério, não desconhecerá a evidência da incapacidade atual do indivíduo e das associações entre as sociedades mais adiantadas, para substituir, na educação do povo, a ação ampla, sistemática, múltipla do Estado; não contestará a necessidade de organizar rigorosamente nas condições mais prefeitas de excelência e eficácia, de atividade e ciência, o ensino oficial” (X, I, 93).

Essa mensagem extraordinária de Rui Barbosa, que é muito mais ampla do que as poucas frases apresentadas, sem dúvida alguma influenciaram as decisões dos primeiros governos republicanos na área educacional.

FAÇA VALER O PARECER E A EDUCAÇÃO AGRADECE.


Autor: Dr. Marconi Mendonça da Silva

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