DIREITO DE REAVER O IMÓVEL

Em caso de PROPRIEDADE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO REIVINDICATÓRIA. Em caso de POSSE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. A AÇÃO […]

PENSAMENTOS JURÍDICOS

O pensar do advogado não é puro raciocínio, mesmo porque o direito não é lógica pura; o seu pensar é, ao mesmo tempo, inteligência, intuição, sensibilidade e ação. A lógica do direito não é uma lógica formal, senão uma lógica viva, feita de todas as substâncias de experiências humanas. (Eduardo J. Couture) O advogado é […]

Paz Doméstica E A Constituição

No mês de junho de 2004, começou a vigorar no Brasil a Lei 10.886/04, que versa sobre a Lesão Corporal, tratada sob a égide da VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. Num lanço de extrema infelicidade, o Brasil logra com um dos países em desenvolvimento que mais desrespeita a Constituição e Tratados Internacionais firmados. A prima facie,  a violência […]

Poder Constituinte – Conceitos

Poder Constituinte: * Órgão Legislativo do Estado, datado de autoridade política, cuja finalidade é os de criar a Constituição ou de revê-la, o que só ocorre nos casos de Constituição rígida. (V. Cretella Júnior – Elementos de Direito Constitucional, pág. 91 – Ed. Revista dos Tribunais). * É a manifestado soberana de vontade de um […]

Constitucionalização Do Direito Civil – Resenha

Paulo Luiz Netto Lôbo. In: Revista de Informação Legislativa  Brasília, Senado Federal, n.º 141 – Jan/Mar 1999.O texto em questão, aborda 11 (onze) itens que condensam uma análise crítico-comparativa entre a Constitucionalização e os vários ramos do Direito Civil. Ressalta que os estudos mais recentes dos civilistas evidenciam a falácia da visão obsoleta do direito […]

Os Atrasos dos Salários e Vencimentos, das Aposentadorias, das Pensionistas e afins ensejam (dão direito) ao Dano Moral e Ressarcimentos.

Você sabia? É de Conhecimento Notório e até mundial da calamidade pública em que o Brasil e em especial o (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) foi acometido pela falta de “vigilância” e, por consequência: “culpa in vigilando” de vários órgãos e pessoas jurídicas envolvidas acerca dos atrasos e falta de pagamentos no 13º salário, da […]