Daily Archives: 16 de August de 2014

Constitucionalização Do Direito Civil - Resenha

Paulo Luiz Netto Lôbo. In: Revista de Informação Legislativa  Brasília, Senado Federal, n.º 141 – Jan/Mar 1999.
O texto em questão, aborda 11 (onze) itens que condensam uma análise crítico-comparativa entre a Constitucionalização e os vários ramos do Direito Civil.

Ressalta que os estudos mais recentes dos civilistas evidenciam a falácia da visão obsoleta do direito civil, atribuindo a unidade da hermenêutica o ápice à aplicação da legislação civil a Constituição. Isto exigindo de certa forma unidade epistemológica, em unidade do direito civil definir a categoria, conceitos e classificações aos vários ramos do direito público à Constituição. Todavia, hoje é o contrário devendo ser observância pelos cidadãos e aplicação pelos tribunais.

Paz Doméstica E A Constituição

No mês de junho de 2004, começou a vigorar no Brasil a Lei 10.886/04, que versa sobre a Lesão Corporal, tratada sob a égide da VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Num lanço de extrema infelicidade, o Brasil logra com um dos países em desenvolvimento que mais desrespeita a Constituição e Tratados Internacionais firmados.

PENSAMENTOS JURÍDICOS

 O pensar do advogado não é puro raciocínio, mesmo porque o direito não é lógica pura; o seu pensar é, ao mesmo tempo, inteligência, intuição, sensibilidade e ação. A lógica do direito não é uma lógica formal, senão uma lógica viva, feita de todas as substâncias de experiências humanas. (Eduardo J. Couture)

DIREITO DE REAVER O IMÓVEL

Em caso de PROPRIEDADE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

Em caso de POSSE, o direito de reaver o imóvel do poder de quem injustamente o possua ou detenha é exercido através da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.