Livra-me dos meus inimigos, ó Deus; põe-me fora do alcance dos meus agressores.. (Salmo 59:1).

Advocacia

O Advogado (Lawyer) / Brasilian Lawyer é um profissional liberal, bacharel em Direito e autorizado pelas instituições competentes de cada país a exercer o jus postulandi, ou seja, a representação dos legítimos interesses em: Delegacias de Polícias, Estaduais e Federais, assim como em todos os Órgãos Públicos: Federais, Estaduais e Municipais ou situações de caráter privado.

Balança da Justiça

“Art. 133. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Auditorias em Geral

Infidelidades conjugais, abusos a crianças e idosos, entrevistas com suspeitos em empresas de:furtos, perdas no estoque, vazamento de informações de projetos, perícias; com fotos/filmagens. Acompanhe em tempo real o que acontece na sua casa e no seu ambiente de trabalho. Não fique com dúvidas.

Tire suas dúvidas com sigilo absoluto…

Consultas Online

Na proteção dos sues fundamentos, nos seus princípios, nas garantais e direitos fundamentais, nos interesse dos servidores públicos, dos indivíduos e dos cidadãos brasileiros e estrangeiros, com ênfase nos remédios constitucionais, que visam a proteção desses direitos assegurados na Carta Política de 1988, sendo:

Direito Tributário – O que é estudado são as formas de tributação de um país, desde a instituição dos impostos até sua arrecadação, desde poder público a empresas privadas. O Direito Tributário também é responsável por fiscalizar, regulando o sistema tributário nacional pela Constituição Federal de 1988 e pela lei 5.172/66, chamada Lei do Código Tributário Nacional (CTN).
São cinco espécies de tributos no Brasil: (existem outras correntes)…

• 1° – Impostos
• 2° – Taxas
• 3° – Contribuição de melhoria
• 4° – Empréstimos compulsórios
• 5° – Contribuições especiais

Essas espécies constam no Artigo 5° do CTN e Artigos 145, 148, 149 da Constituição Federal de 1988.

Direito Administrativo – O Direito Administrativo apresenta-se como uma importantíssima área. Quer na área administrativa dos seus entes direitos ou indiretos, quer na seara contenciosa, possuímos o fito de orientar as atividades dos mais distintos entes de direito público.
Ainda, no que concerne ao campo do Direito Administrativo, o escritório fornece apoio e orientação em:
· Ações populares, mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas;
· Todos os tipos e modalidades de licitação;
· Análise e impugnação de editais;
· Elaboração de impugnações, representações e denúncias de uma forma geral;
· Acompanhamento de todas as fases licitatórias;
· Elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório;
· Elaboração de informativos, memorandos e pareceres sobre o Direito Administrativo em geral.

Direito Constitucional – Na proteção dos sues fundamentos, nos seus princípios, nas garantais e direitos fundamentais, nos interesse dos servidores públicos, dos indivíduos e dos cidadãos brasileiros e estrangeiros, com ênfase nos remédios constitucionais, que visam a proteção desses direitos assegurados na Carta Política de 1988, sendo:

Direito Cível – Para se conceituar direito, é preciso entender que sua característica principal é ser essencialmente humano, instrumento necessário para o convívio social. Quando o Homem vive sozinho não é necessário delimitar os direitos e deveres, mas sendo do instinto do homem ser gregário, é um ser eminentemente social, não só pelo instinto sociável, mas também por força de sua inteligência que lhe demonstra que é melhor viver em sociedade para atingir seus objetivos, mas ao passo que se passa a viver em sociedade, surge a necessidade social de se implantarem regras de conduta, em virtude disso estabelecem os indivíduos entre si relações de coordenação, subordinação, integração e delimitação, relações essas que não se dão sem o concomitante aparecimento de normas de organização de conduta social. O direito enquanto norma, não pode prescindir da interferência intersubjetiva de indivíduos. Isso significa que não há em falar em direito sem alteridade, isto é, a relação com o outro, valendo ser invocado o brocardo latino ubi homo, ibi jus (onde há homem há direito). Sendo o direito meio para a harmonia social, preservando a paz e a boa fé, mediante o estabelecimento de regras de conduta, com sanção institucionalizada.

Desta feita, não poderíamos deixar de mencionar a historicidade da seguinte forma:
Direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a produção jurídica dos reinos ocidentais resultantes das invasões bárbaras, embora um seu estudo sistemático no ocidente pós-romano esperaria a chamada redescoberta do Corpus Iuris Civilis pelos juristas italianos no século XI.

Em termos gerais, a história do direito romano abarca mais de mil anos, desde a Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum, em latim, 449 a.C.) até o Corpus Iuris Civilis por Justiniano I (c. 530 d.C.).

Os historiadores do direito costumam dividir o direito romano em fases. Um dos critérios empregados para tanto é o da evolução das instituições jurídicas romanas, segundo o qual o direito romano apresentaria quatro grandes épocas:
• Época Arcaica (753 a.C. a 130 a.C.)
• Época Clássica (130 a.C. a 230)
• Época Pós-Clássica (230 a 530)
• Época Justiniana (530 a 565)

Áurea Maria Ferraz de Sousa – Comenta em artigo:
Diversas são as correntes funcionalistas e, dentre elas, cita-se a teleológica de Roxin e a sistêmica de Jacobs. Para a corrente teleológica, crime é o fato típico, ilícito e reprovável. Reprovabilidade, por sua vez, é constituída de imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa;Diversas são as correntes funcionalistas e, dentre elas, cita-se a teleológica de Roxin e a sistêmica de Jacobs.

Para a corrente teleológica, crime é o fato típico, ilícito e reprovável. Reprovabilidade, por sua vez, é constituída de imputabilidade, potencial consciência da ilicitude, exigibilidade de conduta diversa e necessidade da pena. Se a pena for necessária é que se analisa a culpabilidade (a culpabilidade é o limite da pena).

Para a corrente sistêmica, crime é fato típico, ilícito e culpável e a conduta é causação do resultado evitável, velador do sistema, frustrando as expectativas normativas. A preocupação de Jacobs é o respeito ao sistema. O direito penal existe para a tutela da norma e só supletivamente a proteção de bens jurídicos.

Direito do Consumidor – Cláudia Lima Marques adepta da dita “corrente finalista” dá um conceito restritivo de destinatário final: ela o identifica com a pessoa física que retira o bem do “mercado”, o destinatário fático e econômico do bem ou serviço, não pode estar adquirindo para revenda ou uso profissional, “pois o bem seria novamente um instrumento de produção cujo preço será incluído no preço final do profissional que o adquiriu”.
Obs.: Direito Bancário – vide clouds…

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